Os brasileiros e
brasileiras são chamados a protagonizar, nas eleições do próximo dia 7 de
outubro, um dos momentos mais importantes para a democracia do país com a
escolha dos prefeitos e vereadores de seus municípios. Com a novidade da Lei da
Ficha Limpa, vitória da mobilização popular, as próximas eleições despertam a
grande expectativa de que as urnas, ao receberem o voto consciente e livre do
eleitor, excluam candidatos cuja vida e prática não os credenciam aos cargos
pleiteados.
O alerta aos
eleitores sobre a importância de se votar em candidatos “Ficha Limpa” é um
dever de todos, especialmente das entidades e organizações que têm
responsabilidade com a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna.
Neste sentido, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil cumprimenta o
Tribunal Superior Eleitoral pela campanha “Voto Limpo”, já amplamente divulgada
pelos meios de comunicação do país.
Somando-se a esta
campanha, a convite do próprio TSE, a CNBB também lança, neste ato solene, a
campanha “Voto Consciente – Eleições 2012”. Com esta iniciativa, a CNBB faz
valer a tradição de sempre dar sua contribuição nas campanhas eleitorais com
orientações aos seus fieis e a todos os cidadãos, firmadas na ética e na
cidadania à luz do Evangelho.
Esta participação
da Igreja na vida política do país tem sua razão mais profunda na consciência
evangélica de sua missão (cf. Doc. 40, n. 203). O papa Bento XVI lembra que “a
Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para
realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar
do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça”
(Deus caritas est, 28).
Assistimos,
infelizmente, a um forte desencanto da população em relação à política. Contribuem
para isso, mais que as inúmeras denúncias de corrupção e desvio de conduta, a
impunidade e a complacência com os culpados. É oportuno, portanto, recordar que
“a recuperação da política passa pela moralização dos políticos como
verdadeiros ‘homens de Estado’ e não ‘negociantes do poder’, enredados em
jogadas pessoais. Isso exige romper os laços entre política e negócios
privados”, como já afirmara a CNBB em seu documento Ética: Pessoa e Sociedade
(p. 31). Estamos convencidos de que um dos caminhos para se alcançar este
propósito é uma reforma política ampla e consistente que estanque os caminhos
da corrupção e amplie os canais de participação popular nas decisões do Estado.
A campanha que
lançamos neste momento quer contribuir exatamente para a recuperação da
política como a construção do bem comum, recolocando-a no patamar do qual
jamais deveria ter saído. Evidentemente a Lei da Ficha Limpa sozinha não é
suficiente para alcançar esta meta. A ela devem se somar outras leis e
iniciativas que façam desta meta uma obstinação de todos que prezam pela ética
e pela justiça no trato das coisas públicas.
A Lei 9.840, que
combate a compra de votos e o uso da máquina administrativa, fruto também de
iniciativa popular, merece toda nossa atenção. Há mais de dez anos em vigor,
ela é responsável pelo afastamento de inúmeros políticos cujos comportamentos
feriram a ética. A recente Lei de Acesso à Informação se revelou um eficaz
instrumento também para a transparência no financiamento das campanhas
eleitorais. Inspirado nela, o TSE tomou a inédita decisão de exigir dos
candidatos a prestação de contas dos recursos de campanha ainda durante o
processo eleitoral, como já haviam feito alguns juízes eleitorais em
determinados estados do país.
São iniciativas
cidadãs dessa natureza que ajudarão a tornar as eleições limpas e a recuperar a
política que, do ponto de vista da ética, significa “o conjunto de ações pelas
quais os homens buscam uma forma de convivência entre os indivíduos, grupos,
nações que ofereça condições para a realização do bem comum” (cf. Doc. 40, n.
184).
Ao lançar a
campanha “Voto Consciente – Eleições 2012” às vésperas do Dia da Pátria e do
Grito dos Excluídos, que, neste ano clama por um “Estado a serviço da Nação e
que garanta direitos a toda população!”, a CNBB espera contribuir para o
fortalecimento da cidadania e da democracia no Brasil.
A campanha da CNBB
tem a parceria do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo
Horizonte, responsável pelos vídeos que faremos veicular, especialmente nas TVs
de inspiração católica. Com temas variados, os vídeos, intitulados “Voto na
cidade”, ajudam o eleitor a tomar consciência da importância de sua
participação na vida política de seu município. Agradecemos ao NESP pela pronta
adesão à nossa Campanha.
Além dos vídeos,
foram produzidos spots para rádios, que deverão ser veiculados nas rádios de
inspiração católica, e um texto com indicações de cinco modos de agir para que
o voto consciente ajude a construir cidadania.
Solicitaremos às
dioceses e paróquias a ampla divulgação de todo este material que já está
disponível no site da CNBB e que, evidentemente, não se restringe ao uso das
instituições católicas.
Excelentíssima
Presidente Carmem Lúcia, agradeço ao TSE o honroso convite feito à CNBB para se
somar à sua campanha “Voto Limpo”. Cumprimento e felicito as demais
instituições e entidades que, recebendo o mesmo convite, fazem eco a esta
iniciativa.
Rogo a Deus
abençoar-nos a todos a fim de que, com este nosso trabalho, tornemos presente
entre nós o Reino de Deus, que é justiça e fraternidade. Sobre todos e todas
imploro a bênção de Deus e a proteção de Nossa Senhora Aparecida, mãe de todos
os brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado.
Brasília, 6 de setembro de 2012
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Secretário Geral da CNBB
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